Resilição Unilateral dos Contratos – Pedro Henrique Barbisan Bertuol | Almedina

Descrição e detalhes

A resilição unilateral dos contratos é uma modalidade de extinção contratual que suscita importantes controvérsias no Direito Civil brasileiro. A questão torna-se ainda mais complexa quando uma das partes realizou investimentos consideráveis para a execução do contrato. Nessas situações, o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil estabelece que a denúncia somente produzirá efeitos após o transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos realizados. Em Resilição Unilateral dos Contratos, Pedro Henrique Barbisan Bertuol analisa os fundamentos e os aspectos gerais desse instituto jurídico, dedicando especial atenção aos critérios necessários para a interpretação e aplicação do artigo 473 do Código Civil. A obra procura estabelecer parâmetros objetivos para solucionar questões envolvendo os pressupostos e os efeitos da resilição unilateral, combinando fundamentação teórica com ampla análise da jurisprudência brasileira. O livro é especialmente indicado para advogados, magistrados, estudantes, pesquisadores e demais profissionais interessados em Direito Civil, contratos e responsabilidade decorrente das relações contratuais.